Nova regra do IR muda a conta do PGBL: até R$ 60 mil de renda tributável em 2026, a dedução não reduz imposto

Pela Lei 15.270/2025 e pela tabela que a Receita Federal publicou para a declaração de 2027, quem tem até R$ 60 mil de rendimentos tributáveis em 2026 fica com o imposto anual zerado, e o PGBL não tem o que abater. De R$ 60 mil a R$ 88,2 mil, a dedução ainda pode reduzir o imposto, com aporte até 31 de dezembro de 2026.

Categoria: Vida e Saúde · Por Alexandre da Silveira · Publicado em 2026-10-20

Pela Lei 15.270/2025, quem tiver até R$ 60 mil de rendimentos tributáveis em 2026 fica com o imposto de renda anual zerado na declaração de 2027. Para essa pessoa, a dedução do PGBL, o plano de previdência que permite abater até 12% da renda tributável, não tem imposto para reduzir. Atenção para a conta: R$ 5.000 por mês, mais o adicional de um terço das férias, somam cerca de R$ 61.667 no ano (conta da MR2), acima de R$ 60 mil, e aí pode sobrar imposto para o PGBL reduzir.

Entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil, o PGBL volta a reduzir o imposto que sobrar depois da redução. Nos exemplos da MR2, na maior parte dessa faixa ele reduz o mesmo que reduziria sem a regra nova; com muitas deduções, o imposto pode zerar um pouco acima de R$ 60 mil, e aí o aporte não reduz nada. Acima de R$ 88,2 mil, nada muda. O aporte precisa ser pago até 31 de dezembro de 2026 para valer na declaração de 2027.

O que mudou no imposto de renda de 2026

O nome que pegou foi "isenção até R$ 5 mil", mas a lei não mexeu nas faixas da tabela: criou uma redução à parte, com uma tabela mensal, usada no contracheque desde janeiro de 2026, e uma anual, usada na declaração de 2027, que é a que importa para o PGBL:

O detalhe está na régua: pela lei, a faixa da redução é medida pelos rendimentos tributáveis, e não pela base que sobra depois das deduções. O PGBL diminui a base, mas não a régua: a redução fica igual com ou sem aporte, e nunca passa do imposto calculado.

R$ 5 mil por mês não é a régua do ajuste anual

A tabela mensal zera o imposto do contracheque de até R$ 5.000. No ajuste, a régua é a soma do ano, e as férias com o adicional de um terço são tributáveis: quem recebe R$ 5.000 por mês com carteira soma cerca de R$ 61.667 (12 salários mais o terço), já na transição. Pela conta da MR2 com a tabela anual da Receita, no simplificado sobra um imposto devido de cerca de R$ 458, antes do que foi retido na fonte; no completo, o PGBL pode reduzir o que sobrar.

A conta do PGBL em cada faixa

Os exemplos, contas da MR2, usam a tabela anual da Receita, aporte de 12% (o máximo dedutível) e, para isolar o efeito do PGBL, outras deduções iguais ao desconto simplificado. Não substituem a simulação de cada declaração.

Até R$ 60 mil, o imposto já é zero. Com R$ 50 mil, a redução cobre todo o imposto da tabela, R$ 1.270,09, e os R$ 6.000 de PGBL não mudam nada. Sem a redução, o mesmo aporte tiraria R$ 900 do imposto.

Perto de R$ 60 mil, a dedução do PGBL reduz menos imposto. Com R$ 62 mil, sobram R$ 550,07 depois da redução, e cerca de R$ 2.445 de aporte, na alíquota de 22,5%, já zeram esse valor; o resto do limite não reduz mais nada. Quem tem muitas deduções (dependentes, saúde, escola) pode ficar com o imposto zerado mesmo sem PGBL: com R$ 62 mil e R$ 21.700 de outras deduções, o imposto da tabela, R$ 1.315,09, fica abaixo da redução de R$ 2.504,08.

No meio da transição, a regra nova não muda o efeito. Com R$ 75 mil, o PGBL de R$ 9.000 baixa o imposto da tabela de R$ 5.595,34 para R$ 3.369,15. A redução, de R$ 1.261,61, é a mesma nos dois casos, e a economia, R$ 2.226,19, é igual à que haveria sem a regra nova.

Acima de R$ 88,2 mil, nada muda. Com R$ 120 mil, não há redução, e o PGBL de R$ 14.400 tira R$ 3.960 do imposto, 27,5% do aporte.

A primeira conta é somar os rendimentos tributáveis de 2026, com o adicional de férias e sem o 13º. Até R$ 60 mil, o PGBL não tem imposto para abater, e a conversa passa a ser sobre prazo, taxas e o imposto no resgate.

Equipe MR2

Modelo completo, 13º e o prazo de 31 de dezembro de 2026

Continuam valendo as regras antigas:

• Só no modelo completo. O desconto simplificado (20%, até R$ 17.640) substitui todas as deduções. Se as suas deduções, já com o PGBL, não passam dele, o aporte não muda o imposto.
• Até 12% e com INSS. O limite é de 12% dos rendimentos tributáveis do ajuste, e a dedução exige contribuir também para o INSS ou para regime próprio de servidor, salvo para aposentados e pensionistas desses regimes.
• Pago dentro do ano. O aporte precisa ser feito até 31 de dezembro de 2026, e a seguradora pode ter um prazo interno anterior.

O 13º fica fora da soma do ajuste, porque é tributado só na fonte. Pela Lei 4.749/1965, a primeira parcela sai até novembro e a segunda, até 20 de dezembro: o 13º pode bancar o aporte, mas não aumenta o limite de 12%.

O outro lado: o imposto no resgate e o VGBL

O PGBL adia o imposto, não o elimina: no resgate ou na renda, o imposto incide sobre o valor total, aportes e rendimentos, segundo a Receita. Sem imposto para abater no ano do aporte, sobra só esse lado da conta.

No VGBL é o contrário: o aporte não é dedutível, e no resgate o imposto incide só sobre a diferença entre o valor recebido e o aplicado, também segundo a Receita.

A escolha entre as duas tabelas do resgate, que valem nos dois planos, depende do tempo que o dinheiro fica no plano e da sua renda no ano do resgate. Na regressiva, o imposto fica retido na fonte e cai com o tempo de cada aporte: 35% até 2 anos, 30% de 2 a 4, 25% de 4 a 6, 20% de 6 a 8, 15% de 8 a 10 e 10% acima de 10 anos (Lei 11.053/2004); por isso, ela pesa menos para quem deixa o dinheiro mais tempo no plano. Na progressiva, a parte tributável do resgate soma com os outros rendimentos do ano e paga pela tabela do ajuste, segundo a Receita, e conta também para a régua da redução.

Pela Lei 14.803/2024, a escolha pode esperar até a primeira renda do plano ou o primeiro resgate e, depois de feita, não pode ser desfeita; quem escolheu a regressiva antes dessa lei pode voltar à progressiva até esse momento. Em plano antigo, vale confirmar com a seguradora.

Os números da Receita no ES e da SUSEP no país

No Espírito Santo, pela Nota Cetad/Coest nº 005/2026, de 19 de janeiro de 2026, feita com as declarações do ano-calendário de 2023, a Receita Federal estimou 520.718 contribuintes na faixa de renda mensal de até R$ 5.000, com imposto mensal zerado, e 110.520 na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, com redução parcial.

No país, o PGBL recebeu mais aportes em 2026, e o dinheiro também saiu. Pelo Boletim Susep de agosto de 2026, publicado em 14 de outubro, de janeiro a agosto:

• as contribuições ao PGBL somaram R$ 8,71 bilhões, alta de 13,29% sobre o mesmo período de 2025 (8,61% acima do IPCA);
• os resgates do PGBL foram de R$ 9,52 bilhões e os benefícios, de R$ 0,78 bilhão, e a contribuição líquida ficou negativa em R$ 1,59 bilhão;
• no VGBL, as contribuições somaram R$ 94,88 bilhões, queda de 7,05% (10,95% descontado o IPCA), com contribuição líquida positiva de R$ 9,12 bilhões.

O boletim não aponta a causa desses movimentos. No VGBL, o Decreto 12.499/2025 prevê, desde janeiro de 2026, IOF de 5% sobre o que passar de R$ 600 mil de aportes por pessoa no ano, em todas as seguradoras. O Congresso sustou o decreto, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu a regra em decisão provisória de 16/07/2025, na ADC 96, ainda sem julgamento do Plenário (consulta ao STF em 20/10/2026). O tema é tratado na matéria sobre o setor de seguros no 1º semestre de 2026, no site da MR2.

Antes de aportar até 31 de dezembro de 2026

1. Some os rendimentos tributáveis de 2026: salários, férias com o adicional de um terço, pró-labore e aluguéis, sem o 13º.
2. Veja a sua faixa. Até R$ 60 mil, o PGBL não reduz o imposto; logo acima, só parte do aporte faz efeito, ou nenhuma, com muitas deduções. Nos exemplos da MR2, de cerca de R$ 66,6 mil em diante, o aporte reduz o mesmo que sem a regra nova (com mais deduções, esse ponto sobe).
3. Compare o modelo completo com o simplificado, já contando o PGBL nas deduções.
4. Confira a contribuição ao INSS ou ao regime próprio, exigida para a dedução (salvo aposentados e pensionistas desses regimes).
5. Pergunte à seguradora até que dia o aporte conta para 2026, lembrando que o limite de 12% soma todos os aportes do ano.
6. Leve a conta ao contador antes de aportar. A tabela do resgate pode ser escolhida até a primeira renda ou o primeiro resgate, mas vale conversar sobre ela desde já.

Conclusão

Para o PGBL, a regra nova cabe numa pergunta: vai sobrar imposto depois da redução? Até R$ 60 mil de rendimentos tributáveis em 2026, não sobra. Em qualquer faixa, conta também o imposto do resgate, e vale refazer a conta quando a Receita publicar as regras da declaração de 2027.

Veja também a página de Seguro Vida da MR2.